Carta de Serviços – Prefeitura de Coronel Fabriciano

PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO - MG
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Requerimento do Benefício de Pensão por Morte

Serviço para: Servidor e Cidadão
Formas de acesso: Telefone e Presencial

O benefício de pensão por morte será devido aos dependentes do servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano ou da Câmara Municipal, vinculado ao Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano – PREVCEL.

⦁ DOCUMENTAÇÃO: Para requerer o benefício de pensão por morte, o dependente deverá providenciar os seguintes documentos:
REFERENTES AO EX-SERVIDOR (ORIGINAL E CÓPIA COLORIDA):
• CERTIDÃO DE ÓBITO;
• CARTÃO DO RG (CARTEIRA DE IDENTIDADE);
• CARTÃO DE CPF;
• CARTÃO DO TÍTULO ELEITORAL;
• ATO DE NOMEAÇÃO E TERMO DE POSSE;
• CERTIDÃO DE CASAMENTO;
• NO CASO DE SERVIDOR INATIVO (APOSENTADO), CÓPIA DA DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE CONCEDEU REGISTRO DO ATO DE INATIVAÇÃO OU, INEXISTINDO ESTE, CÓPIA DO DECRETO.

DO BENEFICIÁRIO REQUERENTE (ORIGINAL E CÓPIA COLORIDA):
• FOTOGRAFIA ATUALIZADA 3X4;
• CARTÃO DO RG (CARTEIRA DE IDENTIDADE);
• CARTÃO DE CPF;
• CARTÃO DO TÍTULO ELEITORAL;
• CERTIDÃO DE CASAMENTO (ATUALIZADA EM 90 DIAS);
• ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL, SE FOR O CASO (EMISSÃO ATUALIZADA EM 90 DIAS);
• DECLARAÇÃO DE PERCEPÇÃO (OU NÃO) DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO(S)/ASSISTENCIAL(IS) NO NOME DOS DEPENDENTES, EMITIDO PELO INSS;
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE TODOS OS DEPENDENTES OU RG;
• NO CASO DE TUTELA, ALVARÁ JUDICIAL OU DE INVALIDEZ, DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA;
• NO CASO DE DEPENDENTE MENOR INVÁLIDO, LAUDO MÉDICO OFICIAL, CONSTATADA ANTES DA MORTE DO EX-SEGURADO E QUE SE TORNOU INVÁLIDO NA CONDIÇÃO DE MENOR;
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO);
• CARTÃO BANCÁRIO (SANTANDER), SE HOUVER.
• ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS E PELA POLÍCIA FEDERAL, ATRAVÉS DO SITES: PF: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao & PCMG: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s

⦁ CUSTOS: Gratuito

⦁ ACOMPANHAMENTO: Presencialmente no setor de Protocolo-Geral da Prefeitura.

⦁ FORMAS DE ACESSO:

PRESENCIAL:
O dependente deverá procurar a sede do PREVCEL, para orientação de como proceder com o requerimento do benefício, no dia e horário previamente agendados pelo telefone.

TELEFONE:
O dependende deverá agendar pelo telefone (31) 3406-7543, um dia e horário para atendimento presencial.

⦁ PREVISÃO DE ATENDIMENTO: 60 dias

⦁ HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 17h.

⦁ ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Rua Quintiliano Pereira, 25, Centro, 35.170-083, Coronel Fabriciano – MG.

⦁ RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Coordenadoria de Previdência – Flávia Pordeus Pereira Soares.

⦁ E-MAIL: ⦁ prevcel@fabriciano.mg.gov.br

⦁ TELEFONE: (31) 3406-7543