Carta de Serviços – Prefeitura de Coronel Fabriciano

PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO - MG
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PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Concessão de passe livre para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (quando for o caso) no transporte coletivo municipal.

DOCUMENTAÇÃO:

⦁ Duas fotos 3×4,
⦁ Atestado médico emitido pelo especialista, com CID e frequencia do tratamento, informando também se a deficiência é permanente ou temporária, prazo para tratamento e necessidade ou não de acompanhante.

Além desses, todos os moradores da residência deverão apresentar os seguintes documentos:

⦁ Cópia da Identidade;
⦁ Cópia do CPF;
⦁ Cópia da Certidão de nascimento (se houver menor de idade);
⦁ Cópia do comprovante de renda (dos três últimos meses);
⦁ Carteira de trabalho original e cópia da primeira folha frente e verso e da folha que consta o último vínculo de trabalho,
⦁ Cópia do comprovante de endereço no nome da própria pessoa e
⦁ Atestado de matrícula escolar (para menores de 18 anos).

CUSTOS: Gratuito.

REQUISITOS: Terão direito à concessão do Cartão Eletrônico de Mobilidade as pessoas com deficiência conforme lei LEI 3.993, DE 16 DE ABRIL DE 2015, que deverão ser comprovadas através de laudo médico pericial, e que possuírem renda familiar correspondente a 03 (três) salários mínimos ou per capita familiar equivalente a ½ (meio) salário mínimo. Para concessão é necessário, após requerimento, passar por perícia médica que será agendada pelo CRAS.

FORMAS DE ACESSO: Presencial

PRESENCIAL: Dirija-se à sede da Secretaria de Governança de Asssitência Social na Rubi, nº63, bairro Bom Jesus

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Sob demanda.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO:
CRAS Territorio I: Rua Afonso Damasceno, 839, Bairro Nazaré
Telefone: 31 3406-7395
Email: cras1@fabriciano.mg.gov.br
Bairros atendidos: Aldeia do Lago, Amaro Lanari, Belvedere, Bom Jesus, Centro, Dom Helvécio, Gionavinini JK, Mangueiras, Manoel Domingos, Nazaré, Nossa Senhora da Penha, Nossa Senhora do Carmo, Ponte Nova, Professores, Santa Helena, Santa Terezinha I e II Santa Eloy, Todos os Santos, Vila Bom Jesus.

CRAS Territorio II: Rua Belo Horizonte, 697, Bairro Caladinho de Baixo
Telefone: 31 3406-7396
Email: cras2@fabriciano.mg.gov.br
Bairros atendidos: Aparecida do Norte Barbosa, Caladinho de Baixo, Caladinho do Meio, Caladinho de Cima, Industrial, Novo Reino, Jacinto das Neves, Morada do Vale, Nova Tijuca, Pomar, Universitário,Vila São Francisco

CRAS Territorio III: Av Sanitária, 2713, Melo Viana
Telefone: 31 3406-7397
Email: cras3@fabriciano.mg.gov.br
Bairros atendidos: Alipinho, Caladão/ Potyra, Contente, Cocais ,Florença ,Floresta, Frederico Ozanan, Gávea,Jardim Primavera, Judith Bhering, Manoel Maia, Melo Viana, Olaria,Padre Rocha, Planalto, Recanto Verde, Residencial Fazendinha, Santo Antônio, São Cristóvão, São Domingos, Silvio Pereira I, Surinan, Tranquilão

CRAS Territorio IV: Rua José Correia, 681
Telefone: 31 3406-7398
Email: cras4@fabriciano.mg.gov.br
Bairros atendidos: Córrego Alto, Córrego dos Camilos, Jose da Silva Brito, Pedra Linda, Santa Cruz, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Geraldo, São Vicente/Xadrez, Silvio Pereira II

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Secretaria de Governança de Asssitencia Social na Rubi, nº63, bairro Bom Jesus