Descrição:

Serviço para averiguação de denúncias que tenham vínculo com a área ambiental com objetivo promover a preservação do meioambiente,combatendoasformasdepoluiçãoededegradaçãoambientalafimderesguardarafaunae aflora.

RESUMO:
As solicitações de vistoria/denúnciaspodem ser registradass anônimas:
Presencial – Setor de Meio Ambiente (Praça Dr. Louis Ensch, 64, Centro) de 12h:00 às 18h:00
Ouvidoria (Rua Duque de Caxias, 7, Centro – Galeria Central) de 08h:00 às

Telefone – Meio ambiente (3406-7595 ou 9 9797-8765)
Ouvidoria (3406-7558)

Aplicativo: Eouve

Custos: Isento

Informaçõesnecessários:

Situação, endereço correto da vistoria/denúncias ou ponto de refência e se possível identificação do denunciado.

Previsão de atendimento: 30 dias para realização de vistoria “in loco” e encaminhamento par resolução da solicitação.

Legislaçãorelacionada:

⦁ Decreto Municipal Nº 4484, de 04 de abril de 2023 – Dispõe sobre o plantio, remoção, supressão e poda de vegetação de porte arbóreo e arbustivo.
⦁ Lei Municipal 4.298 de 18 de março de 2020 que instirui a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do solo de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
⦁ Lei Municipal 4.290 de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
⦁ Lei Municipal 3.207, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e Decreto 3554 de 18 de Fevereiro de 2011 que regulamenta a Lei Municipal 3.207, de 16 de dezembro de 2004.

ACESSO:

Horários de funcionamento: de Segunda a sexta08h:00 às 18h:00
Atendimento: Segunda a sexta 12h:00 às 18h:00
E-mail: meioambiente@fabriciano.mg.gov.br
Telefone: (31) 3406-7595 e (31) 9 9797-8765 (Whatsapp)