O Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria, Regulação e TFD tem como função a definição de normas, monitoramento, fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde.
REGULAÇÃO E TFD
O Complexo Regulador Assistencial ligado ao Sistema Único de Saúde Municipal compreende o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo de assistência, enquanto um instrumento ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo com as disposições planejadas, as normas e legislação vigentes.
A Gestão da Secretaria Municipal de Saúde regula o acesso dos usuários às unidades de saúde, garantindo assim o acesso da população referenciada, conforme pactuação;
Objetivos:
Autorizar internamentos eletivos na sua área de abrangência;
Regular e agendar procedimentos ambulatorial de média e alta complexidade (consulta especializadas, exames especializados) aos usuários do SUS;
Regular e agendar transportes sanitário;
Autorização de diária/pernoite com alimentação para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio e acompanhantes se houver.
Conclusão:
O serviço de Regulação do município é responsável pelo Controle de acesso aos serviços ofertados através de equipe autorizadora ou do médico regulador.
CONTROLE E AVALIAÇÃO
Responsável pela análise e monitoramento das ações de saúde com o objetivo de verificar a conformidade dos padrões, critérios e parâmetros estabelecidos, fiscalização das ações e dos serviços de saúde, prestados ao SUS. As atividades de Avaliação, por outro lado, calculam a qualidade e a quantidade das ações e serviços, confrontam resultados com os critérios e os parâmetros pré-estabelecidos e objetivam sobre tudo o impacto das ações de saúde implementadas.
Avalia a qualidade e quantidade da assistência e da satisfação dos usuários do SUS; bem como seu impacto e resultados alcançados de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde; Monitora e fiscaliza a execução dos procedimentos realizados em cada estabelecimento por meio das ações de supervisão hospitalar e ambulatorial; Solicita e acompanha as metas e propostas para a Contratualização de prestadores de Serviço; Realiza o cadastramento dos Prestadores de Serviços de Saúde; Cadastramento dos Usuários do SUS-CARTAO SUS; Realiza o processamento da produção dos prestadores de saúde públicos e Privados; Realiza a alimentação dos Sistemas de Informação Ambulatoriais do SUS (SIA,CNES, SIGTAP,SIHD, SISPRENATAL e outros); Avalia a relação entre programação / produção / faturamento; Avalia a qualidade dos serviços oferecidos e a satisfação dos usuários do SUS;
AUDITORIA
As atividades da Auditoria concentram-se nos processos e resultados da prestação de serviços e pressupõem o desenvolvimento de um modelo de atenção adequado em relação às normas de acesso, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Consistem em controlar e avaliar o grau de atenção efetivamente prestada pelo sistema, comparando-a a um modelo definido. Investiga as causas das distorções apontadas através da análise do Controle e Avaliação, nos Serviços ou no Sistema de Saúde Municipal; Investiga as causas de denúncias apontadas através da Ouvidoria SUS e sistema de cartas. Realiza auditorias aleatórias conforme notificação de Estabelecimentos de Saúde.
COMPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO
Diretoria de Controle, Avaliação e Auditoria da Saúde
Telefone: 3406-7433
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00 Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus
Coordenadoria do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
Telefone: 3406-7434
Horário de Funcionamento para atendimento ao público: 08:00 às 12:00 h e 13:00 às 17:00 h Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus
Coordenadoria de Regulação e Auditoria Saúde
Telefone: 3406-7435
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00 Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus
Coordenadoria de Central de Marcação Saúde
Telefone: 3406-7436
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00 Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus
