Carta de Serviços – Prefeitura de Coronel Fabriciano

PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO - MG
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DIRETORIA DE DEPARTAMENTO CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA, REGULAÇÃO E TFD

O Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria, Regulação e TFD tem como função a definição de normas, monitoramento, fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde.

REGULAÇÃO E TFD

O Complexo Regulador Assistencial ligado ao Sistema Único de Saúde Municipal compreende o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo de assistência, enquanto um instrumento ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo com as disposições planejadas, as normas e legislação vigentes.

A Gestão da Secretaria Municipal de Saúde regula o acesso dos usuários às unidades de saúde, garantindo assim o acesso da população referenciada, conforme pactuação;

Objetivos:

Autorizar internamentos eletivos na sua área de abrangência;

Regular e agendar procedimentos ambulatorial de média e alta complexidade (consulta especializadas, exames especializados) aos usuários do SUS;

Regular e agendar transportes sanitário;

Autorização de diária/pernoite com alimentação para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio e acompanhantes se houver.

Conclusão:

O serviço de Regulação do município é responsável pelo Controle de acesso aos serviços ofertados através de equipe autorizadora ou do médico regulador.

CONTROLE E AVALIAÇÃO

Responsável pela análise e monitoramento das ações de saúde com o objetivo de verificar a conformidade dos padrões, critérios e parâmetros estabelecidos, fiscalização das ações e dos serviços de saúde, prestados ao SUS. As atividades de Avaliação, por outro lado, calculam a qualidade e a quantidade das ações e serviços, confrontam resultados com os critérios e os parâmetros pré-estabelecidos e objetivam sobre tudo o impacto das ações de saúde implementadas.

Avalia a qualidade e quantidade da assistência e da satisfação dos usuários do SUS; bem como seu impacto e resultados     alcançados     de     acordo     com     as     diretrizes      do      Plano      Municipal      de      Saúde; Monitora e fiscaliza a execução dos procedimentos realizados em cada estabelecimento por meio das ações de supervisão                                                                     hospitalar                                 e                                                                             ambulatorial; Solicita   e   acompanha   as   metas   e   propostas   para   a   Contratualização   de   prestadores    de    Serviço; Realiza                        o                                cadastramento               dos            Prestadores                               de                           Serviços   de                     Saúde; Cadastramento                               dos                                        Usuários                          do                               SUS-CARTAO                  SUS; Realiza o processamento da produção dos prestadores de saúde públicos e Privados; Realiza a alimentação dos Sistemas   de    Informação    Ambulatoriais    do    SUS    (SIA,CNES,    SIGTAP,SIHD,    SISPRENATAL    e    outros); Avalia a          relação            entre                                           programação                  /              produção   /                        faturamento; Avalia a qualidade dos serviços oferecidos e a satisfação dos usuários do SUS;

AUDITORIA

As atividades da Auditoria concentram-se nos processos e resultados da prestação de serviços e pressupõem o desenvolvimento de um modelo de atenção adequado em relação às normas de acesso, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Consistem em controlar e avaliar o grau de atenção efetivamente prestada pelo sistema, comparando-a a                                                              um                                                            modelo                                                                                                definido. Investiga as causas das distorções apontadas através da análise do Controle e Avaliação, nos Serviços ou no Sistema de                                                                           Saúde                                                                                   Municipal; Investiga   as   causas    de    denúncias    apontadas    através    da    Ouvidoria    SUS    e    sistema    de    cartas. Realiza auditorias aleatórias conforme notificação de Estabelecimentos de Saúde.

COMPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO

Diretoria de Controle, Avaliação e Auditoria da Saúde

Telefone: 3406-7433

Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00 Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus

Coordenadoria do TFD – Tratamento Fora do Domicílio

Telefone: 3406-7434

Horário de Funcionamento para atendimento ao público: 08:00 às 12:00 h e 13:00 às 17:00 h Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus

Coordenadoria de Regulação e Auditoria Saúde

Telefone: 3406-7435

Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00 Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus

Coordenadoria de Central de Marcação Saúde

Telefone: 3406-7436

Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00 Endereço: Rua Platina, 288, Bom Jesus