RESUMO:
Protocolo Digital – Medidas e Confrontações.

INSTRUÇÕES:

Atenção! A análise inicial dos processos se faz por meio da documentação apresentada. Caso os mesmos não sejam corretamente anexados, o processo poderá ser indeferido.

Descrição:
Documento atestando as medidas oficiais de um terreno, conforme loteamento aprovado pelo Município, bem como seus confrontantes. Emitido apenas para imóveis presentes em loteamentos devidamente aprovados e regulares.

Documentos mínimos necessários:
⦁ Cópia Certidão de Inteiro Teor atualizada (máximo 6 meses);
⦁ Cópia dos documentos de identificação do proprietário (CPF e RG ou CNPJ, Contrato Social e documentos de identificação do responsável pela empresa).
Formulário para preenchimento digital:
⦁ E-mail e telefone do proprietário;
⦁ Endereço do imóvel.
Legislação relacionada:
⦁ Decreto Municipal Nº 2158, de 10 de agosto de 2005 – Certidão de Número e Certidão de Medidas e Confrontações.

ACESSO:
Telefones:
Gerência de Planejamento: Telefone: (31) 3406-7594
Fiscalização de Obras e Posturas: Telefone: (31) 3406-7596
Cadastro Imobiliário: Telefone: (31) 3406-7598
Aprovação de Projetos: Telefone: (31) 3406-7599

Horário de funcionamento: de seg. a sex. 10h às 15:30h
e-mail: aprovacaodeprojeto.fabriciano.mg.gov.br

Endereço:
Praça. DR. LOUIS ENSCH, Nº 64 – Prédio da Prefeitura (prédio da frente)
CORONEL FABRICIANO/MG