Alvarás, Aprovação de Projetos, Habite-se, Legalização de Terreno, Remembramento e/ou Desmembramento e Certidão de Número
- REMEMBRAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO
- CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- APROV. DE PROJETO ARQUITETÔNICO C/ RESP. IMEDIATA – ARI
- HABITE-SE
- DIVERSOS EXTERNOS
- DESCARACTERIZAÇÃO DE TERRENO
- HABITE-SE (cópia do original )
- APROV. DE PROJETO ARQUITETÔNICO – PLANTA POPULAR
- APROV. DE PROJETO URBANÍSTICO – APROV. DE LOTEAMENTO
- CERTIDÃO DE NÚMERO
- LEGALIZAÇÃO DE TERRENO
- ALVARÁ PARA PUBLICIDADE
- SERVIÇOS OFERECIDOS E ACESSO
- CÓPIA DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS
- ANUÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
- HABITE-SE PARCIAL
- APROV. DE PROJETO URBANÍSTICO – ALVARÁ DE OBRAS
- ALVARÁ PARA DEMOLIÇÕES
- DIRETRIZES DE PARCELAMENTO
- APROV. DE PROJETO ARQUITETÔNICO – LEVANTAMENTO COM ACRÉSCIMO E ALVARÁ DE OBRAS
- APROV. DE PROJETO ARQUITETÔNICO – LEVANTAMENTO E HABITE-SE
- REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE OBRAS
- APROV. DE PROJETO ARQUITETÔNICO – ALVARÁ DE OBRAS
- INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA CONSTRUÇÃO